Bahia

Desconto Social de Energia Elétrica amplia benefício e passa a atender mais famílias na Bahia

Novas regras do Desconto Social de Energia Elétrica beneficiam famílias de baixa renda

Entraram em vigor novas regras que ampliam o Desconto Social de Energia Elétrica, benefício que concede abatimento na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança permite a inclusão de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Na Bahia, a ampliação do benefício já alcança até 240 mil famílias, segundo estimativa da Neoenergia Coelba. O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia elétrica para os clientes que atendem aos critérios do programa.

O novo desconto social integra a reforma do setor elétrico e foi criado para atender consumidores que não se enquadram nos critérios de gratuidade do programa Luz do Povo.

Quem continua tendo direito à energia gratuita

A Tarifa Social de Energia Elétrica segue garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla:

  • Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Povos indígenas e comunidades quilombolas cadastradas no CadÚnico

Para que o desconto seja aplicado corretamente, a conta de energia deve estar no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico, com endereço idêntico ao registrado no cadastro social e dados atualizados nos últimos dois anos.

Orientação da Neoenergia Coelba

“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, reforça Nayara Guedes, gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba.

Caso seja necessária a troca de titularidade da conta, o serviço pode ser solicitado pelos canais digitais da distribuidora ou presencialmente, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica

A solicitação da Tarifa Social pode ser feita a qualquer momento, desde que o consumidor atenda aos critérios exigidos e possua o Número de Identificação Social (NIS). Os canais disponíveis são:

O desconto não é cumulativo. Caso mais de um integrante da família possua NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário.

Quem já recebe a Tarifa Social deve manter os dados atualizados junto ao Cadastro Único. A atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A falta de atualização pode resultar na suspensão do benefício.

A Neoenergia Coelba reforça o compromisso com a inclusão social e o acesso à energia elétrica de forma segura, regular e acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias baianas.

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