Defesa de Bolsonaro pede suspensão de pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao político. O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal da condenação, que tem Nunes Marques como relator.

Os advogados também solicitaram uma decisão liminar para interromper o cumprimento da pena enquanto o pedido de revisão criminal é analisado. Entre os argumentos apresentados pela defesa está a alegação de que houve restrição ilegal ao acesso a meios de prova obtidos durante a investigação.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do tribunal por maioria de 4 votos a 1.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, conforme decisões proferidas pelo STF no processo de execução penal.

A revisão criminal é relatada por Nunes Marques, que deverá analisar o pedido apresentado pela defesa. Até a publicação desta matéria, não havia decisão sobre a solicitação de suspensão da pena.