Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de veto de Lula

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8) e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, Alcolumbre afirmou que a promulgação ocorreu após o prazo constitucional para manifestação do presidente da República.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, declarou o senador.

A nova legislação reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, contestando o resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar.

O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob argumento de que a proposta contrariava o interesse público ao diminuir punições relacionadas a crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.

Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram aplicação de penas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal.

Ainda conforme os dados do STF, o maior grupo de condenados reúne 404 réus que receberam pena de um ano de prisão, equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida aparecem 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% dos casos.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para obter os benefícios previstos na nova lei, os condenados precisarão solicitar ao STF a revisão do cálculo das penas.

O texto da Lei da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter as penas somadas. Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave.

A proposta altera critérios de cálculo das punições, ajustando penas mínimas e máximas previstas para esses crimes.

Além de Jair Bolsonaro, a mudança pode beneficiar militares e ex-integrantes do governo federal investigados ou condenados no contexto dos atos de 8 de janeiro, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.