Contrato de compra do novo ferry-boat é assinado por R$ 89,4 milhões

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) firmou um contrato de R$ 89,4 milhões para a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de uma nova embarcação destinada ao sistema ferry-boat. O resumo do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado e aponta a Happy Frontier Importação e Exportação Ltda como vencedora do processo.

O contrato nº 010/2026 foi assinado na última segunda-feira (25) pelo secretário de Infraestrutura, Saulo Filho Pontes de Souza, com validade de seis meses. O acordo inclui fornecimento da embarcação, além de mão de obra, operação e manutenção. Conforme previsto no edital, o ferry deverá ter no máximo 10 anos de construção ou operação e capacidade de funcionamento contínuo de até 14 mil horas.

A nova embarcação terá capacidade para transportar 1.254 passageiros e 168 veículos, tornando-se a maior da frota em operação no sistema ferry-boat da Bahia. Atualmente, o maior ferry em atividade é o Zumbi dos Palmares, que comporta 1.094 passageiros e 135 veículos, segundo dados da Internacional Travessias.

Após a formalização do contrato, a empresa terá prazo de 60 dias para adequar a embarcação às exigências técnicas do edital e obter a classificação junto à Marinha do Brasil. Na sequência, será realizada uma vistoria presencial para verificação das adaptações, em um período que pode chegar a 180 dias após a assinatura do contrato. Depois dessa etapa, o ferry será preparado para envio ao país.

A tentativa de aquisição de uma nova embarcação ocorre desde 2024. Licitações anteriores, lançadas em outubro e novembro do ano passado, terminaram sem empresas interessadas. No atual processo, publicado em janeiro, a Empresa Gerencial de Projetos Navais, vinculada ao Ministério da Defesa, participou do acompanhamento técnico das etapas do edital e deverá atuar também na fiscalização do contrato até a entrega final da embarcação.

Além da contratação do novo ferry, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou uma comissão para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Internacional Travessias Salvador (ITS), concessionária responsável pela operação do sistema ferry-boat em Salvador.

A investigação apura a suposta não execução de obras necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que pode configurar descumprimento de cláusulas previstas no contrato de concessão firmado em 2014 com o governo estadual. A abertura da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado em abril deste ano.

Segundo a portaria, caso as irregularidades sejam confirmadas, a concessionária poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação federal e estadual, incluindo penalidades por infrações classificadas como graves.