Congresso derruba vetos e torna obrigatório o exame toxicológico na primeira habilitação para categorias A e B
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), dois vetos presidenciais e restabeleceu dispositivos da Lei 15.153/25, alterando novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal mudança é a volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
A medida ocorre justamente na semana em que o país aguarda a publicação da nova Resolução 1.020/25 do Contran, que reformará todo o processo de formação de condutores. Para o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto, o momento reflete uma profunda tensão entre Executivo e Legislativo sobre os rumos da política de habilitação. “Que semana para a legislação de trânsito brasileira!”, afirmou.
O que muda com a derrubada do veto
Com a rejeição do veto ao §10 do art. 148-A do CTB, passa a ser lei:
Exigência de comprovação de resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir (primeira habilitação) nas categorias A e B.
Aplicação somente na obtenção da CNH, sem obrigatoriedade na renovação para essas categorias.
Mantida a exigência de renovações periódicas do toxicológico apenas para motoristas das categorias C, D e E.
Conforme Julyver Modesto, trata-se de uma mudança de grande impacto operacional. “É uma alteração com efeito direto sobre Detrans, autoescolas, laboratórios e no próprio fluxo de entrada do sistema de habilitação.”
O especialista reforça que o Congresso também derrubou vetos ligados à transferência eletrônica e à instalação de postos de coleta laboratorial dentro de clínicas médicas credenciadas. Esses pontos serão incorporados à Lei 15.153/25 após promulgação.
Por que o governo havia vetado o toxicológico na primeira CNH?
O Executivo justificou o veto afirmando que a medida:
aumentaria o custo da CNH,
poderia desestimular candidatos de baixa renda,
e incentivaria mais pessoas a dirigir sem habilitação.
Filho de Maria e Dez, pai de Lucca, é jornalista, radialista e apaixonado por comunicação e entretenimento. Atua profissionalmente em rádio, site, assessoria de comunicação e como social media. ‘Agoniado’ é o sobrenome dele!
