Comissão da ALBA aprova projeto que revoga autorização para privatização da Bahiagás

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em Salvador, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização para a privatização da Bahiagás. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade entre os deputados presentes na sessão.

O projeto foi defendido pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT), que afirmou que a medida impede futuras tentativas de desestatização da companhia. Segundo ele, a Bahiagás possui papel estratégico para o setor energético da Bahia e deve permanecer sob controle público.

Autor da proposta, o deputado Hilton Coelho (PSOL) destacou a mobilização dos trabalhadores da empresa durante a tramitação do projeto e reforçou a importância da companhia para o abastecimento energético e para a soberania nacional.

Representando os funcionários da Bahiagás, Apulchro Filho afirmou que a empresa é lucrativa e não depende de recursos estaduais para funcionamento. Ele também ressaltou que a companhia executa atualmente a construção de um gasoduto que irá ampliar o fornecimento de gás natural para municípios do sudoeste baiano.

Durante a reunião, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei nº 26.231/2026, de autoria de Robinson Almeida, que cria o selo “Quem se Importa, Ganha”. A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que adotam práticas voltadas à sustentabilidade, responsabilidade social e boa gestão.