CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem incapazes. A autocuratela já está em vigor em todo o país e deve ser formalizada em cartório, garantindo que a vontade do titular seja respeitada futuramente.
A autocuratela é uma escritura pública em que o cidadão, lúcido e capaz, define previamente seu curador. É possível indicar um ou mais responsáveis, em ordem de prioridade, prevendo substitutos caso o primeiro indicado não possa atuar.
Para fazer a autocuratela, o interessado deve procurar um cartório de notas ou usar a plataforma E-notariado, manifestando sua escolha. O tabelião verifica se a decisão é voluntária e se o declarante compreende plenamente as consequências do ato.
O documento é registrado na Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), facilitando o acesso dos magistrados às informações. A medida garante autonomia, previsibilidade e segurança para idosos e famílias diante de doenças súbitas ou perda gradual de capacidade.
Fonte: Metro1
Tâmile Conceição, é quilombola e jornalista em formação pela UFRB, apaixonada por contar histórias e mergulhar na rica cultura do Recôncavo. Compreendendo a importância do jornalismo para sua comunidade, prioriza a apuração em seu trabalho. Atualmente, produz conteúdo para site, Instagram e rádio, compartilhando a diversidade e a riqueza cultural da sua região. Vencedora do Prêmio Motezuma em Telejornalismo com a reportagem sobre o Coletivo das Artes da cidade de São Félix, é também criadora do radiodocumentário Santa Bárbara como Símbolo Cultural e Religioso em São Félix, que reflete sua dedicação à preservação da cultura, da história e das tradições do seu povo.
