CNH do Brasil emite mais de 2 milhões de documentos e amplia acesso à habilitação

O programa CNH do Brasil emitiu mais de 2 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nos primeiros nove meses de funcionamento, até agosto de 2026. O número representa um aumento de 17,1% em relação ao mesmo período de 2025 e a inclusão de 292.639 novos condutores no trânsito.

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (10) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Lançado em dezembro de 2025, o programa busca ampliar e democratizar o acesso à habilitação.

A plataforma oficial da CNH do Brasil, que reúne etapas do processo de primeira habilitação, registrou mais de 7,3 milhões de novos requerimentos. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o sistema também concentra serviços digitais relacionados à documentação.

Entre as principais mudanças está a oferta gratuita e digital do curso teórico. Até agosto, foram realizados 4.386.463 cursos, contra 1.981.304 no mesmo período de 2025, crescimento de 121,4%.

Na formação prática, a carga mínima de aulas foi reduzida de 20 para duas horas, além da possibilidade de contratação de instrutores autônomos autorizados pelos Detrans. O número de cursos práticos passou de cerca de 3,1 milhões para 4,18 milhões, aumento de 34,7%.

Dos 4.182.803 cursos realizados em 2026, 552.994 foram conduzidos por instrutores autônomos, o equivalente a 13,2% do total. Os centros de formação responderam pelos outros 86,8%.

O programa também registrou aumento na participação feminina. O número de mulheres que entraram no processo de primeira habilitação passou de 1.056.960 em 2025 para 1.246.979 em 2026, crescimento de 18%, com 190.019 novas entradas.

Outro destaque foi a redução na incidência de infrações entre novos motoristas. Até agosto, 0,54% dos recém-habilitados apresentaram registros de infrações, contra 2,36% no mesmo período de 2025. A proporção representa uma redução de 77,1%.

O tempo médio para conclusão do processo de habilitação também caiu nas 27 unidades da Federação. A maior redução ocorreu na região Sul, com 42,4%, seguida por Norte (40,5%), Nordeste (34,6%), Centro-Oeste (29,3%) e Sudeste (20,5%).

O programa ainda registrou crescimento no número de habilitações entre pessoas de faixas etárias mais altas. O maior avanço ocorreu entre pessoas com 55 anos ou mais, com aumento de 53,4%, seguido pelos grupos de 45 a 54 anos (37,4%), 35 a 44 anos (29,7%) e 25 a 34 anos (21,3%).

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças implementadas pela CNH do Brasil devem gerar impacto econômico estimado em R$ 9,64 bilhões. O cálculo considera a gratuidade do curso teórico, mudanças na formação prática, exames médicos e psicológicos, renovação automática para bons condutores e deslocamentos evitados.

O aplicativo também passou a oferecer novos serviços, como a consulta ao sistema Free Flow, que permite verificar passagens por pórticos de pedágio eletrônico, valores cobrados e débitos pendentes. A funcionalidade está disponível para usuários de 14 concessionárias.

A credencial digital de estacionamento também já foi emitida 2.621.956 vezes. Desse total, 2.590.344 credenciais foram destinadas a idosos e 31.612 a pessoas com deficiência.

Outra funcionalidade prevista para novembro é a transferência eletrônica de veículos, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a proposta de simplificar e agilizar o processo para os cidadãos.