Política

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pela Câmara Federal. O parlamentar fez um pronunciamento nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e disse que “os municípios estão estrangulados”.

A proposta pede a alteração da Constituição Federal para permitir que os municípios parcelem dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os prefeitos baianos devem realizar uma marcha em Brasília para pressionar o Congresso Nacional para que a PEC seja aprovada.

Tavares considerou que apesar de a pauta ser federal, é importante todos se mobilizarem em favor da aprovação, pois os municípios estão com muitas dificuldades para honrarem os seus compromissos.

“Os municípios estão estrangulados, não estão aguentando mais por conta dos débitos anteriores e sem condições de pagarem as dívidas do INSS, portanto é uma necessidade a aprovação dessa PEC 66. Os municípios precisam de um novo prazo para sanarem seus débitos previdenciários sem prejudicar demais suas finanças”, enfatizou.

A PEC 66/2023 também propõe que haja um valor máximo para as prefeituras pagarem seus precatórios, que são as dívidas judiciais. O objetivo é evitar que os municípios gastem muito dinheiro com isso, o que pode piorar suas finanças e atrapalhar outros serviços nas cidades.

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O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu nesta quarta-feira (14), em Pequim, com executivos de empresas chinesas que devem se instalar na Bahia como fornecedoras da BYD. O objetivo é criar uma cadeia produtiva local para a fábrica de veículos elétricos em Camaçari, reduzindo a dependência de peças importadas.

Entre as empresas presentes estavam a Sinomac, especializada em autopeças, a Minth, produtora de estruturas metálicas, e a ACG, fabricante de vidros automotivos. Durante o encontro, foram discutidos incentivos fiscais, disponibilidade de terrenos e questões trabalhistas.

A BYD confirmou que a produção começará ainda no primeiro semestre de 2025, inicialmente com montagem de peças importadas. A expectativa é que, em até um ano, as fornecedoras já estejam operando no estado, elevando para 80% o índice de nacionalização dos componentes.

O projeto prevê a geração de mais de 10 mil empregos considerando os impactos direto e indireto. A fábrica terá capacidade inicial para produzir 150 mil veículos anualmente.

Direto de Pequim, Daniel Senna traz os detalhes com a participação do governador Jerônimo Rodrigues

Mais detalhes no nosso portal ba.gov.br

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Uma suspensão de 90 dias da maioria das tarifas que China e Estados Unidos haviam adotado entrará em vigor até 14 de maio.

As duas maiores potências econômicas do planeta enviaram um comunicado conjunto após dois dias de negociações em Genebra.

Desta forma, os produtos chineses importados nos Estados Unidos pagarão uma tarifa de 30% e os produtos americanos importados pela China uma tarifa de 10%.

Poucos minutos após o anúncio, a Bolsa de Hong Kong subiu mais de 3%, enquanto o dólar operava em alta na comparação com o iene e o euro.

“Queremos uma (relação) comercial mais equilibrada”, declarou Bessent em Genebra, alegando que as barreiras alfandegárias introduzidas nos últimos meses haviam estabelecido de fato um “embargo” ao comércio entre os dois países.

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) participou, no dia 1º de maio, da 25ª edição da tradicional Cavalgada da Caatinguinha, em Santo Estêvão, e destacou a relevância do evento para a cultura e a economia da região.

Com um forte tradição cultural e grande envolvimento da população, a cavalgada se consolidou ao longo dos anos como um dos principais eventos do município, reunindo muitos participantes e admiradores da cultura equestre. A edição deste ano foi marcada por muita animação, com apresentações musicais e uma grande participação da comunidade local e visitantes.

“Foi uma grande alegria participar da Cavalgada da Caatinguinha, um evento que já faz parte da tradição de Santo Estêvão. Além de celebrar a cultura, movimenta a economia local e fortalece os laços entre a população. Parabenizo o Grupo Cavaleiros Unidos da Caatinguinha, todos os participantes e a gestão municipal, liderada pelo prefeito Tiago por essa grande festa”, afirmou.

Ascom Deputado Estadual Pedro Tavares

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Com novo formato, pedágio das BRs pode pular para R$ 25. Deputado critica proposta

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (6), em audiência pública em Feira de Santana, a velocidade e a falta de transparência no processo de nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, batizado de Rota 2 de Julho, que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar alertou para possíveis prejuízos à população baiana, como aumento das tarifas de pedágio, ampliação do número de praças e prolongamento do contrato de concessão.

“A ANTT está com muita pressa e pouca transparência. Nem terminou a atual concessão e já está discutindo a próxima, sem garantir a participação da sociedade”, afirmou Robinson, em critica ao modelo. Ele questiona a realização de audiências públicas para discutir a nova concessão enquanto o contrato vigente com a Via Bahia só se encerra em 15 de maio.

Segundo o deputado, as audiências, a exemplo das que aconteceram ontem (5) na capital e hoje (6) em Feira de Santana, foram mal divulgadas, o que repercute na baixa participação popular. Ele também denunciou que a nova proposta de concessão prevê o aumento da tarifa do pedágio de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira, além de dobrar o número de praças ao longo dos 660 km. Diante desse cenário, ele propôs e a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da ANTT a prestar esclarecimentos sobre o processo.

“O povo baiano não pode ser deixado de fora de uma decisão que impacta diretamente seu dia a dia. Esse processo é apressado. Nós queremos uma estrada segura. Nós queremos um preço justo do pedágio. Nós não queremos repetir uma nova Via Bahia”, disse o deputado do PT, que criticou a negligência da ANNT na fiscalização da execução do contrato da ViaBahia.

Robinson também apontou falhas técnicas na modelagem da nova concessão, que, segundo ele, ignora o investimento de R$ 500 milhões do DNIT para recuperar as rodovias no período de transição entre uma concessão e outra.

“Estão calculando o novo contrato como se as estradas estivessem no estado atual, o que é um erro grave. Se tudo começar errado, a chance de terminar errado é grande”, enfatiza.

“Então, é importante que a ANTT cesse, pare esse processo, reveja o estudo e faça as coisas com muita calma para que a gente não tenha outro trauma na Bahia, como foram esses 15 anos de pesadelo com a ViaBahia”, concluiu o parlamentar.

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