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A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano para matar o presidente Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo.

De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19), o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta “converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.

Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

Após pesquisas, os investigadores obtiveram junto à Polícia Civil de Goiás a informação de que Caitano e Oliveira se envolveram em acidente de trânsito em 24 de novembro de 2022, pouco depois das 22h, na BR-060, em localidade conhecida como Sete Curvas, perto de Brasília.

A polícia concluiu, então, que as imagens haviam sido obtidas em razão do ocorrido e seguiu em pesquisas. Os agentes solicitaram dados do celular associado a teixeiralafaiete230, codinome vinculado ao aparelho usado nas comunicações do grupo sob investigação.

A empresa confirmou que o aparelho foi cadastrado em 8 de dezembro daquele ano “exatamente em nome de Lafaiete Teixeira Caitano, condutor envolvido no mencionado acidente”.

O relatório da PF afirma que “a equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira utilizou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi utilizado na ação clandestina do dia 15 de dezembro de 2022”. A reportagem tenta localizar a defesa de Oliveira.

Os investigadores afirmam que os militares envolvidos na trama chegaram a se posicionar para supostamente agir naquele 15 de dezembro. A partir das 20h33, os suspeitos informaram estar em seus postos. A operação foi cancelada, no entanto, às 20h59.

“Às 20h57min, Áustria [o condinome de um dos suspeitos na troca de mensagens] escreve: ‘Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?’, possivelmente querendo saber se a ação iria ser cancelada. Dois minutos depois, o número sob o nome ‘teixeiralafaiete230’, apontado como líder da operação, responde: ‘Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui’.”

O grupo trocou mensagens com a informação de que a sessão do STF naquele dia havia sido adiada, o que teria motivado o cancelamento da ação.

De acordo com o inquérito, as trocas de mensagens indicam que a pessoa associada ao codinome teixeiralafaiete230 exercia papel de liderança entre os responsáveis pelo plano.

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Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.
Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra.

O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Violência
Entre as mulheres negras que afirmaram não conseguir se sustentar, uma em cada três (32%) já sofreu algum tipo de agressão. Em 24% dos casos, o episódio aconteceu nos últimos 12 meses. Quando perguntadas sobre situações específicas de violência, o número sobe para 31% – revelando que algumas não consideraram, num primeiro momento, aquilo que viveram como abuso doméstico.

Filhos
Além da renda, a pesquisa demonstra que a presença de filhos abaixo dos 18 anos também faz com que as mulheres não consigam sair de um contexto abusivo – 80% das mulheres negras que declararam ter sofrido violência doméstica e têm filhos menores de idade continuam morando com o agressor.

Os dados mostram ainda que, entre as mulheres negras que afirmaram ter sofrido violência familiar, 27% disseram não ter renda nenhuma e 39% não têm renda suficiente para se manter e manter seus dependentes, somando 66% de mulheres vítimas de violência e sem condições financeiras de se sustentar.

Saúde
Nesse mesmo recorte de mulheres sem renda para se manter, os números indicam que somente 30% buscaram algum tipo de assistência em saúde após um episódio grave de violência. O percentual se mantém acima dos 60% em todos os níveis educacionais.

Medidas protetivas
O estudo revela ainda que apenas 27% das mulheres negras que não têm renda individual suficiente para seu sustento buscaram medidas protetivas. Assim como no atendimento médico, em todos os níveis educacionais, a maioria não buscou proteção – percentual variou entre 65% e 78%.

Justiça
Os números também mostram que mulheres com menor escolaridade tendem a procurar mais a Justiça para denunciar a violência do que as com maior escolaridade – 49% das mulheres negras não alfabetizadas e 44% das que possuem ensino fundamental incompleto foram até a delegacia. O percentual cai para 34% entre mulheres com ensino superior completo.

Fonte: Informe Baiano

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei que prorroga a lei de cotas para negros em concursos públicos.

A proposta aprovada pelos deputados mantém a premissa da legislação atual ao reservar parte das vagas para negros, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%. Outra mudança significativa foi a inclusão expressa de indígenas e quilombolas entre os beneficiados.

Nesta terça, foram 241 votos favoráveis e 94 contrários, além de duas abstenções. Orientaram contra os partidos PL e Novo, assim como minoria e oposição.

Governistas pressionavam pela conclusão da votação ainda nesta terça para que houvesse tempo de o presidente Lula (PT) sancionar a norma nesta quarta-feira (20), data em que é celebrado nacionalmente o Dia da Consciência Negra.

Mas, diante da resistência de parlamentares da oposição, a relatora teve de alterar o texto no plenário e, dessa forma, a proposta voltará para análise no Senado.

Entre as mudanças que foram feitas ao texto está a diminuição de 10 para 5 anos na obrigatoriedade para uma nova avaliação da política de cotas. Essa revisão será feita pelo Executivo. Além disso, foi retirado do projeto o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração dos candidatos.

A norma diz que na hipótese de denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o órgão ou entidade responsável pelo certame “instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Nesses casos, se for concluído que houve ocorrência de fraude, o candidato será eliminado do concurso, caso o certame ainda esteja em andamento, ou terá anulada sua admissão ao cargo ou emprego público, “sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, caso já tenha sido nomeado.

Além disso, o Ministério Público poderá apurar eventual ocorrência de ilícito penal e a Advocacia-Geral da União poderá apurar a necessidade de ressarcimento ao erário.

O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em maio deste ano e enviado diretamente à Câmara. Os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto na semana passada, acelerando a sua tramitação na Casa.

A política de cotas em concursos públicos expirava no início de junho —dez anos depois da lei em vigor, aprovada em 2014 por iniciativa do governo Dilma Rousseff (PT). Diante desse prazo, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no dia 13 daquele mês para prorrogar a validade dessas cotas até o momento de aprovação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial das novas regras.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta ao longo da discussão do texto. “Sou a favor de cotas sociais. Esse projeto é um retrocesso e vai segregar a população e dividir o povo brasileiro”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

“A oposição não tem como concordar com um projeto desses. Não tem que dividir, levar em consideração quem é preto e quem não é preto”, disse Helio Lopes (PL-RJ).

A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto de lei, agradeceu no púlpito ao trabalho das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão), além de movimentos sociais que “lutam diariamente por inclusão e direitos”.

Em seu parecer, ela afirma que o projeto é uma “oportunidade de reparação histórica pelas injustiças sofridas pela população negra, indígena e quilombola”.

A relatora também diz que a presença de maior pluralidade “fortalece o funcionamento da máquina pública, ao incorporar perspectivas diversas e qualificadas”.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro redigiu a chamada “minuta do golpe”, de acordo com a investigação da Polícia Federal (PF). O documento formalizaria a intervenção no Poder Judiciário com a intenção de obstar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, e convocar um novo pleito eleitoral.

Além de Bolsonaro, militares de elite estariam envolvidos na trama golpista, que também planejava a morte de Lula, segundo documento da PF.

Por meio da análise das mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército, a PF chegou a conclusão que Bolsonaro é responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal Decreto golpista”.

O ajudante de ordens do ex-presidente teria dito ao general, que Bolsonaro estaria sofrendo “pressões de deputados para tomar uma medida mais pesada”, com a utilização de forças.

Com a intenção de arregimentar apoio militar, o então chefe do executivo se reuniu com o comandante do Exército Brasileiro, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022.

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A Polícia Federal identificou, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, mensagens que mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Cals Theofilo, comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), para organizar apoio militar a um golpe de Estado.

O encontro consta em relatório da PF obtido pelo Correio. Segundo o texto, Bolsonaro se reuniu com o general Theofilo em 9 de dezembro de 2022 com “a finalidade de organizar o apoio militar”.

“Mauro César Barbosa Cid e Marcelo Câmara trocaram mensagens indicando que estavam acompanhando a operação organizada pelo general Mário Fernandes de monitoramento de ministro desta Suprema Corte, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para concretizar sua ilegal detenção, inclusive com a possível realização de homicídios em relação à chapa presidencial eleita”, diz o documento.

Plano para matar Lula
A Polícia Federal identificou um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de mensagens recuperadas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, de acordo com fontes na corporação ouvidas pela reportagem. Com base nas diligências, foi deflagrada a Operação Contragolpe.

Equipes policiais estão nas ruas nesta terça-feira (19/11) para cumprir cinco mandados de prisão, três de busca e apreensão e 15 de medidas cautelares expedidas pelo STF. Os investigadores conseguiram recuperar arquivos apagados no celular apreendido com Mauro Cid. O atentado contra as autoridades citadas ocorreria por meio das Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos — batalhão no qual Cid fazia parte.

Entre os presos está o general Mário Fernandes, militar reformado e assessor de Eduardo Pazzuelo. Também foram detidos Helio Ferreira Lima e o major Rafael Martins de Oliveira. Um policial federal também está entre os alvos de mandado de prisão.

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