Câmara aprova medida que vai beneficiar taxistas de Cruz das Almas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória nº 1.305/25, que garante aos taxistas isenção da taxa de verificação de taxímetros, fixada em R$ 52, pelo período de cinco anos. A proposta também altera o intervalo das inspeções obrigatórias, que passam a ser realizadas a cada dois anos — antes, a vistoria era anual. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca simplificar exigências e reduzir custos operacionais da categoria. Estima-se que cerca de 300 mil taxistas em todo o país sejam beneficiados, incluindo aproximadamente 7 mil profissionais em Salvador e dezenas em Cruz das Almas, onde a profissão tem forte presença e relevância no transporte urbano.
A verificação dos taxímetros é uma exigência da Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão, e deve ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Além da isenção e da nova periodicidade das inspeções, a MP estabelece regras para evitar a descontinuidade injustificada do serviço de táxi. O profissional não poderá suspender suas atividades sem autorização do poder público ou sem motivo comprovado, sob pena de multa, perda da outorga e proibição de obter nova licença por até três anos.
Entre as situações que não configuram interrupção irregular estão férias, licenças médicas, manutenção do veículo, participação em movimentos coletivos da categoria e outras ocorrências de força maior, desde que devidamente comunicadas ao órgão concedente.
A proposta representa um avanço na modernização da política voltada ao transporte individual urbano, com impacto direto na rotina e no orçamento dos taxistas de Cruz das Almas e de todo o país.
André Eloy é político, apaixonado por comunicação, idealizador e fundador do JornalZero75. Escreve e compartilha opiniões no site, com olhar crítico, linguagem direta e compromisso com a informação de qualidade.
