Anvisa amplia uso medicinal da cannabis e autoriza cultivo controlado no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28).

Com a nova norma, a produção nacional fica restrita e deve ser compatível com a demanda informada pelas empresas à Anvisa. Além disso, o órgão permitirá a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos e liberará a comercialização de produtos de uso bucal, sublingual e dermatológico.

Ao mesmo tempo, a Anvisa informou que pretende criar e coordenar um comitê com a participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Esse grupo ficará responsável por manter ações permanentes de controle e assegurar a fiscalização e a segurança em todas as etapas da produção.

Durante a reunião, a diretoria também definiu o limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) tanto para materiais importados quanto para os adquiridos no país. O THC, composto da planta, é utilizado no tratamento de pessoas com diversas doenças debilitantes e crônicas.

As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, exigiu que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis com fins medicinais. Diante disso, representantes do setor receberam a decisão com otimismo. Emilio Figueiredo afirmou: “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, ao comentar o avanço do debate e da construção do ato normativo.

Por fim, dados do anuário da Kaya Mind, de 2025, apontam que o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento com cannabis medicinal, com faturamento anual de R$ 971 milhões. O país reúne 315 associações provedoras, das quais 47 possuem autorização judicial para cultivo, e registra crescimento contínuo na adesão, apesar dos desafios regulatórios.