STJ condena desembargadora aposentada e outros três réus em novo julgamento da Operação Faroeste
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outros três réus foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4), em mais um julgamento da Operação Faroeste, que investigou um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia. A Corte Especial tomou a decisão por unanimidade e também concedeu perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, conforme solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a acusação, o esquema envolvia a negociação de sentenças em disputas por terras no oeste baiano para favorecer uma empresa agropecuária na obtenção de propriedades rurais. Em troca, os envolvidos receberiam aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
Entre as condenações, Sandra Inês recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão, além da perda do cargo. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses. Já o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias, enquanto o produtor rural Nelson José Vígolo foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias. Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial em razão da colaboração premiada.
O relator do processo, ministro Og Fernandes, afirmou que as provas demonstraram a oferta, o recebimento e a ocultação de vantagens indevidas para interferir em decisões judiciais. Entre os elementos apresentados estavam diálogos gravados, informações fornecidas por colaboradores e relatórios financeiros que identificaram movimentações bancárias suspeitas.
Sandra Inês já havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024, após um processo administrativo que apontou violações de deveres funcionais. A magistrada também foi investigada por suspeita de rachadinha no gabinete, envolvendo a cobrança de parte dos salários de servidores nomeados. A defesa contestou a legalidade das acusações e das provas utilizadas no processo.
As informações são do G1.
