Prefeitura de Cruz das Almas contrata kits pedagógicos por R$ 440 mil, custo unitário chega a R$ 11 mil

A Prefeitura de Cruz das Almas firmou um contrato de R$ 440 mil para aquisição de 40 unidades do kit pedagógico “Baú Literário – O Tesouro Mágico da Literatura”, destinado à educação infantil da rede municipal. O valor representa um custo médio de R$ 11 mil por unidade.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação nº 080/2026 e publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3.893, de 4 de novembro de 2026. A empresa contratada é a LDP E Oliveira Ltda., conforme o Processo Administrativo nº 1169/2026 e o Contrato nº 1107/2026.

O valor da aquisição coloca em evidência questões sobre a composição do material e a justificativa do preço pago pela administração municipal. A documentação publicada não detalha quais produtos e recursos pedagógicos integram cada kit, nem apresenta informações sobre a pesquisa de preços utilizada para fundamentar a contratação.

Outro ponto que merece esclarecimento é a razão pela qual a Prefeitura optou pela inexigibilidade, modalidade que exige a demonstração da inviabilidade de competição. Também é necessário verificar se a empresa apresentou documentação que comprove a exclusividade no fornecimento do material.

A quantidade de escolas, turmas e crianças que serão beneficiadas também não foi informada no extrato publicado. A comparação com contratos semelhantes firmados por outros municípios poderá ajudar a avaliar a compatibilidade do valor com os preços praticados no mercado.

O contrato tem vigência de 12 meses e está fundamentado no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação não representa, por si só, comprovação de irregularidade. No entanto, diante do montante envolvido, o acesso ao processo administrativo completo é importante para esclarecer os critérios adotados, verificar a economicidade da compra e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.