Flávio Bolsonaro participa de votação no Senado nos EUA e apoia PEC da Segurança Pública

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou, nesta terça-feira (3), de sua primeira votação no Senado desde que deixou o Brasil. Mesmo nos Estados Unidos, o parlamentar votou remotamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nos dois turnos. O texto foi aprovado pelo Senado Federal.

Apesar de apoiar a proposta principal, Flávio votou contra os requerimentos que determinaram a tramitação separada das emendas sobre a redução da maioridade penal, tema defendido por ele durante a campanha à Presidência da República.

Os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36. Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada do texto principal da PEC, e o destaque apresentado pela oposição para incluir a mudança ficou prejudicado.

Flávio deixou o Brasil após derrota eleitoral

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo as informações divulgadas, a saída ocorreu após o senador não reconhecer o resultado eleitoral e descumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes. O parlamentar teria atravessado a fronteira pela Argentina, seguido de avião para o Equador e, posteriormente, viajado para Miami, nos Estados Unidos.

A permanência de Flávio no exterior provocou questionamentos sobre o exercício de seu mandato. O senador não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença. Sua ausência já havia sido registrada pela Casa.

De acordo com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou o número de telefone e habilitou o aparelho para participar remotamente das sessões, após uma chamada de vídeo.

Redução da maioridade penal ficou fora da PEC

A redução da maioridade penal foi uma das propostas defendidas por Flávio durante a campanha presidencial. A emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), previa a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa buscava pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o tema, que provocou divergências entre integrantes do PT. Como alternativa, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Nesta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as duas emendas tramitassem separadamente. O plenário aprovou o encaminhamento, apesar do voto contrário de Flávio Bolsonaro.

Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal da PEC, mas as propostas poderão continuar sendo discutidas separadamente pelo Congresso Nacional.

O que prevê a PEC da Segurança?

A PEC da Segurança Pública é uma das principais propostas do governo Lula para reorganizar a atuação dos órgãos responsáveis pelo setor e ampliar o enfrentamento ao crime organizado.

Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, previsão de atuação das guardas municipais na segurança urbana e mecanismos de financiamento das políticas de segurança pública.

Após a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.