Congresso aprova Enamed como requisito para habilitação profissional de médicos
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito relacionado à habilitação para exercer a medicina no Brasil. A medida busca melhorar a qualidade do ensino médico e contribuir para a segurança no atendimento à população.
A proposta prevê que o Ministério da Educação avalie os estudantes no segundo, quarto e sexto anos da graduação. Além disso, o desempenho no exame passa a ser considerado para a obtenção do registro profissional, integrando os mecanismos de avaliação da formação e de habilitação dos futuros médicos.
O texto também estabelece medidas para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios. Entre as possíveis sanções estão restrições à abertura de novas vagas, suspensão de vestibulares e, em situações extremas, suspensão da oferta do curso de Medicina.
A avaliação utiliza uma Matriz de Referência Comum, que abrange áreas como Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva. O objetivo é unificar os critérios de avaliação em todo o país, permitindo comparar resultados e identificar deficiências na formação dos profissionais.
A proposta também relaciona a avaliação dos cursos aos mecanismos de acesso à residência médica e aos critérios de habilitação profissional. Segundo o secretário Felipe Proenço, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o exame pode contribuir para qualificar a formação médica e fortalecer as políticas públicas de saúde, incluindo as ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
