PEC do Fim da Escala 6×1 será promulgada nesta sexta-feira, afirma Alcolumbre

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende promulgar nesta sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em comunicado encaminhado aos senadores, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, solicitou a presença dos parlamentares na sessão solene para celebrar a aprovação das duas propostas.

Mudanças na jornada de trabalho

O Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A proposta prevê a implementação gradual das mudanças, sem redução salarial, em um período total de 14 meses.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A PEC 14/2021 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme o texto, os profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram os requisitos de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.