Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado e mudança parcial deve acontecer em dezembro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Nos dois turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, pois não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro. A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.

Mudanças serão implementadas gradualmente

Pelo texto aprovado, a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A redução da jornada máxima semanal será gradual. Após o mesmo prazo de 60 dias, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas será alcançada um ano depois, conforme o cronograma previsto na proposta.

Com isso, a mudança inicial poderá começar a valer ainda em dezembro de 2026, caso a emenda seja promulgada e publicada dentro do prazo esperado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para ocorrer em outubro de 2027, considerando a publicação em outubro de 2026.

Próximos passos

Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, seguida da publicação oficial da emenda constitucional.

A data exata para a promulgação ainda depende da realização da sessão conjunta do Congresso. Após a publicação, as mudanças deverão seguir os prazos de implementação estabelecidos no próprio texto.