Governo federal cria programa para bloquear celulares usados ilegalmente em presídios

O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e outros dispositivos de comunicação utilizados ilegalmente em unidades prisionais. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida tem como objetivo impedir que pessoas presas utilizem esses equipamentos para manter contato com comparsas fora das cadeias e continuar praticando crimes. Nos últimos três anos, quase 10 mil aparelhos foram apreendidos em operações de inspeção realizadas em presídios de todo o país, coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O programa estabelece dois mecanismos para restringir as comunicações ilegais: a suspensão do funcionamento de aparelhos identificados individualmente e o bloqueio de sinais em áreas de segurança delimitadas no entorno das unidades prisionais.

Pelas regras, as administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar os casos e encaminhar os dados técnicos necessários para solicitar as restrições. As informações serão enviadas por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Os pedidos para bloquear aparelhos específicos serão direcionados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações para interromper sinais de comunicação em áreas determinadas ficarão sob responsabilidade da Anatel, que adotará as medidas previstas em suas atribuições legais.

A iniciativa busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e as autoridades reguladoras para dificultar o uso de dispositivos de comunicação no interior e nas proximidades dos presídios.