Bets deixam de operar no Brasil nesta terça-feira após medida provisória
Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta em todo o território nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda estava disponível para resgate nas plataformas até segunda-feira (5).
Os apostadores tiveram até 23h59 de segunda-feira para retirar voluntariamente os valores. Desde a publicação da MP, no sábado (26), R$ 775,6 milhões foram sacados. No mesmo período, a quantidade de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões.
Os valores que não foram retirados pelos usuários seguirão um cronograma de restituição. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos não resgatados. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores. A partir de 14 de outubro, os recursos cuja restituição não for possível serão transferidos para a Caixa Econômica Federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de R$ 600 milhões por dia deixaram de ser enviados para as casas de apostas após a edição da medida provisória. O governo defende que a iniciativa busca reduzir impactos sociais e econômicos relacionados às apostas, como o endividamento familiar e a dependência em jogos.
Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Empresas de Jogos e Apostas (Anseja), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da MP. As organizações alegam insegurança jurídica e questionam o impacto da proibição sobre empresas que haviam sido autorizadas a operar no país. O ministro Luiz Fux será o relator das ações.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitivamente.
