STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil.

O processo trata de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, relacionada a um projeto de Tabata Amaral para a distribuição de absorventes íntimos. Na ocasião, o ex-deputado afirmou, em uma rede social, que a proposta atenderia ao lobby de uma empresa de produtos de higiene e que o proprietário seria mentor e patrocinador da parlamentar.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações atingiram a honra da deputada e afirmou que as informações divulgadas por Eduardo Bolsonaro não correspondiam à realidade. Segundo o ministro, Tabata “jamais agiu para ‘atender ao lobby’ de qualquer pessoa ou empresa”.

A pena estabelecida inclui 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. Em seu voto, Moraes também afirmou que Eduardo Bolsonaro teria utilizado informações falsas para atacar a parlamentar e relacionou a conduta às funções e aos deveres do então deputado.

Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu quanto à possibilidade de substituir a pena de detenção por uma pena alternativa.

De acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro está em local incerto e não sabido, o que impediria a substituição da pena. O ex-deputado está nos Estados Unidos. Em casos de difamação, a legislação permite, em determinadas circunstâncias, a substituição da pena de detenção por restritiva de direitos.

André Mendonça votou pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Os três ministros entenderam que as declarações estavam inseridas no debate político e seriam protegidas pela imunidade parlamentar.

O julgamento ocorreu em sessão virtual do STF. O resultado do processo se soma a outra condenação de Eduardo Bolsonaro pela Corte, em junho deste ano, quando a Primeira Turma fixou pena de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.