Governo sanciona lei que aumenta penas para furto e endurece regras sobre crimes com combustíveis

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira (23), em Brasília, uma lei que aumenta as penas para furto e endurece as regras para crimes envolvendo roubo, receptação e comércio ilegal de combustíveis. Alckmin ocupa interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos.

A nova legislação estabelece punições que podem chegar a dez anos de prisão para crimes relacionados à produção, ao armazenamento, ao transporte e à comercialização de combustíveis de origem criminosa.

Além disso, a lei prevê penas específicas para empresas ou pessoas que comercializarem produtos sabendo que eles foram obtidos por meio de crimes.