Mendonça contesta acusações de Moraes e pede arquivamento de representação no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da representação e questionou o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) contra ele.

Moraes havia apresentado uma representação na qual apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça nos casos das operações Compliance Zero, que investiga o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS. O procedimento tramita no STF e envolve manifestações dos dois ministros.

Na resposta, Mendonça argumentou que os relatórios de inteligência utilizados contra ele não poderiam ser tratados como provas. Segundo o ministro, os documentos reúnem relatos, impressões e avaliações sobre sua atuação e apresentam ressalvas quanto ao seu valor probatório. Reportagem da Folha de S.Paulo informou que um dos documentos foi classificado pela própria PF como “sem valor probatório” e continha informações consideradas de baixa confiança.

Mendonça também questionou a forma como os documentos chegaram ao procedimento. Segundo a manifestação, Moraes determinou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que encaminhasse ao inquérito das fake news relatórios de inteligência que mencionassem ministros do STF. A corporação cumpriu a determinação.

Além de contestar as acusações, Mendonça pediu que sejam apuradas condutas atribuídas a Moraes. Entre os pontos levantados estão alegações de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, além de questionamentos sobre a utilização dos relatórios de inteligência. As alegações fazem parte da manifestação apresentada pelo ministro e ainda dependem de análise no âmbito do STF.

O caso está inserido em uma disputa processual envolvendo as investigações sobre o Banco Master. Em setembro, o Plenário do STF chegou a discutir a possibilidade de reunir procedimentos relacionados às atuações de Mendonça e Moraes, mas o ministro Flávio Dino pediu vista. O mérito das petições não foi analisado naquela sessão.