Congresso analisa PEC do fim da escala 6×1, Segurança Pública e fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (2) três propostas de interesse do governo federal: as PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além de uma medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas.

A proposta que reduz a jornada de trabalho é considerada a de maior apelo na pauta. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com expectativa de que a PEC também avance para o plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca o apoio de dois terços dos líderes para permitir a quebra do interstício e viabilizar a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. Caso não haja acordo, será necessário respeitar o intervalo de cinco sessões entre as votações.

A oposição, por sua vez, deve recorrer a mecanismos regimentais para tentar atrasar a análise da proposta. O texto em discussão mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, sem incorporar as emendas apresentadas posteriormente.

A PEC da Segurança Pública também está prevista na pauta da CCJ. O relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) mantém medidas como o aumento das punições para integrantes de facções criminosas, a reorganização das forças policiais, investimentos no sistema prisional e a criação de uma fonte permanente de recursos para ações de combate ao crime.

A proposta também autoriza a criação de polícias municipais. Apesar da expectativa de aprovação na CCJ, ainda não existe acordo para levar o texto ao plenário do Senado nesta quarta-feira.

Outra medida em análise é a proposta provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A matéria será analisada por uma comissão especial e precisa ser aprovada pelo Congresso nesta semana, pois a medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

O avanço da proposta ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), chegou a um entendimento para que o texto seja analisado nesta quarta-feira pela comissão especial e, posteriormente, siga para votação na Câmara e no Senado.