Novo prazo do Pix amplia de 30 para 80 dias contestação de devoluções por fraude
As novas regras do Pix ampliaram de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e busca aumentar a proteção contra golpes e facilitar a recuperação de valores.
O novo prazo também se aplica às vítimas de fraude que desejam solicitar o MED. Após a denúncia, os bancos analisam o caso e podem bloquear valores disponíveis, além de rastrear o dinheiro transferido entre diferentes contas.
O MED é exclusivo para situações de fraude, golpe ou crime. Por isso, o mecanismo não pode ser utilizado para cancelar Pix enviados por engano, compras das quais o cliente se arrependeu ou conflitos comerciais.
A devolução dos valores também não é garantida. O resultado depende da apuração do caso e da existência de recursos nas contas envolvidas.
