MPE contesta candidatura de Pablo Marçal à Presidência e pede suspensão de campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. O órgão pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a candidatura e determinou, em caráter provisório, que o empresário seja impedido de realizar campanha e receber recursos públicos.

O pedido ocorre após o PRTB protocolar, no último sábado (15), o registro da candidatura de Marçal. A formalização foi realizada depois que a Justiça Eleitoral autorizou sua filiação ao partido.

Por que Pablo Marçal está inelegível?

Pablo Marçal está inelegível até 2032 em razão de uma condenação relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação. A decisão estabeleceu oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com oferta de prêmios como forma de estimular a produção e a divulgação em massa de conteúdos de natureza eleitoral na internet por pessoas físicas.

O que o MPE questiona?

Além da inelegibilidade já determinada pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral aponta uma possível irregularidade relacionada à filiação partidária. De acordo com o órgão, Marçal não teria comprovado que estava filiado ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral para disputar as eleições de outubro.

O MPE sustenta que, quando terminou o prazo para a filiação partidária, em abril deste ano, Marçal ainda estava vinculado ao União Brasil. Com isso, o órgão entende que a candidatura não atenderia a todos os requisitos legais necessários para o registro.

A contestação será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade do registro da candidatura do empresário.