Dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes são expostos na Bahia

Dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia, foram expostos em documentos anexados a processos administrativos de pagamento da prefeitura. Os relatórios apresentam nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados, incluindo procedimentos relacionados a HIV e hepatite.

O caso foi protocolado na terça-feira (18) no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deverá encaminhar a representação à Promotoria de Justiça responsável pela análise. A denúncia também foi apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e menciona a possibilidade de encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo a Prefeitura de Santo Estêvão, os documentos foram publicados com o objetivo de comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos. A gestão afirmou que não teve a intenção de expor dados pessoais.

A prefeitura também informou que os arquivos não continham resultados de exames, laudos ou diagnósticos. No entanto, reconheceu a necessidade de conciliar a transparência dos processos administrativos com a proteção de dados e afirmou que fará uma revisão dos documentos e dos procedimentos internos.

As informações são do G1.