ANPD encerra prazo para Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra nesta segunda-feira (17) o prazo concedido ao Discord para suspender transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma contestou a determinação e pediu, na sexta-feira (14), que a medida fosse revogada.

Caso a decisão seja mantida, o Discord solicitou mais 15 dias úteis para realizar as adequações exigidas pela agência. A empresa também alegou “impossibilidade material” de cumprir a suspensão dentro dos três dias úteis estabelecidos.

Em documento enviado à ANPD, a plataforma questionou a relação apontada no processo entre uma transmissão e a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, a jovem morreu às 5h03 do dia 22 de julho, enquanto o servidor relacionado à transmissão teria sido removido às 4h15.

A empresa também afirmou que a imagem apresentada no processo não correspondia à interface do Discord. A plataforma informou que recebeu a primeira notificação externa sobre a transmissão às 3h50. O caso teria sido encaminhado internamente às 4h10, enquanto a NOAD foi comunicada sobre a remoção às 4h17.

O Discord ainda contestou a informação de que mais de 200 pessoas teriam acompanhado a transmissão. Segundo a empresa, o servidor era privado e só podia ser acessado por meio de convite.

A plataforma afirmou que aplicou medidas de proteção voltadas a menores nas contas envolvidas.

A determinação da ANPD ocorreu após a agência abrir, em 7 de agosto, um processo para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A medida não abrange apenas transmissões ao vivo, mas também recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.

Em caso de descumprimento da determinação, o Discord poderá receber multa de até R$ 50 milhões por infração.