PF irregular pode impedir renovação e outros serviços da CNH; veja como regularizar

Motoristas com o CPF em situação irregular podem ter bloqueados os pedidos de renovação, emissão de segunda via ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A restrição ocorre quando há divergências entre os dados cadastrados no Detran e os registros da Receita Federal ou quando existe alguma irregularidade no CPF.

Segundo informações, o problema não está relacionado automaticamente a dívidas ou atrasos financeiros, mas a pendências cadastrais, como falta de entrega do Imposto de Renda, informações incorretas ou determinações judiciais.

A irregularidade costuma ser identificada quando o motorista solicita algum serviço ao Detran. Caso o sistema detecte inconsistências no CPF, o processo fica suspenso até que a situação seja regularizada. Por isso, quem precisa renovar a CNH deve ficar atento, já que dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Para verificar a situação, o cidadão pode consultar gratuitamente o CPF no site da Receita Federal. Se o status for diferente de “Regular”, será necessário resolver a pendência antes de concluir qualquer serviço no Detran.