Justiça manda Virginia Fonseca retirar publicidade irregular de apostas das redes sociais

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de até 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que descumpram as regras de transparência e publicidade. A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22).

A medida atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionava a divulgação de conteúdos publicitários da plataforma de apostas Blaze.

Segundo a decisão, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, estão proibidas de divulgar anúncios que prometam lucros fixos, garantidos ou certos. Também não poderão apresentar as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar prejuízos.

A Justiça também determinou que todas as publicações patrocinadas relacionadas a apostas sejam identificadas de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, inclusive quando inseridas em postagens sobre rotina, viagens, família ou outros temas pessoais.

Caso os conteúdos irregulares não sejam removidos dentro do prazo, foi fixada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.

A ação teve origem em um processo movido pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas abusivas na plataforma, como retenção de valores, imposição de metas de apostas consideradas inalcançáveis e dificuldades enfrentadas por consumidores para recuperar dinheiro depositado ou desbloquear contas.

De acordo com o Ministério Público, um relatório técnico reúne mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. O órgão também pede indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.

A decisão não determina a retirada de todas as publicidades sobre apostas feitas pela influenciadora nem suspende o contrato firmado entre Virginia Fonseca e a Blaze.

Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará sua defesa no processo. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação brasileira e com as determinações judiciais, além de negar que seus contratos com influenciadores prevejam comissões ou remuneração vinculada às perdas financeiras dos usuários.