Governo avalia aumentar limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

O Governo Federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Segundo o ministro, a atualização busca recompor as perdas provocadas pela inflação acumulada desde 2018, ano em que o teto de faturamento do MEI foi reajustado pela última vez.

A implementação do novo limite não será imediata. O governo pretende aplicar a mudança de forma escalonada entre 2027 e 2028, com o objetivo de minimizar impactos nas contas públicas.

“O teto está estagnado desde 2018. Atualizar esse valor é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade fiscal”, afirmou Bruno Moretti.

Atualmente, cerca de 15 milhões de brasileiros estão cadastrados como microempreendedores individuais. Caso a proposta seja aprovada, pequenos negócios que hoje ultrapassam o limite de R$ 81 mil poderão permanecer no regime simplificado, mantendo benefícios como emissão de nota fiscal, acesso à Previdência Social e tributação reduzida.

A proposta ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.