Projeto em análise na Câmara pode permitir CNH para adolescentes a partir dos 16 anos
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode permitir a obtenção da Permissão para Dirigir por adolescentes a partir dos 16 anos em todo o país. O relatório, apresentado nesta quarta-feira (17), reúne propostas de 270 projetos e teve a votação adiada após um pedido de vista coletiva. A análise deverá ser retomada em julho.
Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos poderão conduzir veículos da categoria B em áreas urbanas entre 5h e 23h59, desde que estejam acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas de até 150 cilindradas, o texto dispensa a presença de acompanhante.
O relatório também reduz de 21 para 20 anos a idade mínima exigida para obtenção das categorias D e E, destinadas ao transporte de passageiros e cargas. Além disso, prevê a redução da carga mínima de aulas práticas, a criação de limites nacionais para taxas de habilitação e a realização dos exames práticos em veículos com câmbio automático.
Outra mudança prevista amplia a CNH Social, que passaria a ser financiada com 5% dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. O objetivo é custear o processo de habilitação para pessoas de baixa renda.
A proposta ainda autoriza instrutores autônomos a atuarem como microempreendedores individuais, altera a denominação das autoescolas para Escolas de Trânsito e estabelece novas regras para patinetes e bicicletas elétricas, incluindo registro, placa traseira, autorização simplificada para maiores de 16 anos aprovados em exame teórico e uso obrigatório de capacete.
O texto também prevê normas para sistemas de pedágio eletrônico, veículos autônomos e a proibição da utilização de radares ocultos ou sem sinalização adequada para fiscalização de velocidade nas vias.
