Acordos do MPBA reduzem cachês e geram economia de mais de R$ 21 milhões no São João 2026

Os acordos firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já garantiram uma economia superior a R$ 21 milhões nas contratações para os festejos juninos de 2026. A iniciativa, que começou no último dia 30, já conta com a adesão voluntária de 44 artistas e bandas.

As reduções negociadas, com a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), alcançam 620 contratos firmados por mais de 200 municípios baianos. Segundo o MPBA, a economia estimada é de R$ 21.058.709,84, o que representa uma redução média de 11,57% nos cachês analisados.

Entre os artistas que aderiram ao compromisso estão nomes tradicionais do São João, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida. Também participam da iniciativa Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales, Paula Fernandes e outros.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os acordos representam um avanço na busca por contratações mais transparentes e responsáveis.

Segundo a promotora, a adesão voluntária de artistas e empresários fortalece a construção de critérios mais seguros para o uso de recursos públicos, conciliando a valorização dos profissionais com os princípios da economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é assegurar que os valores pagos pelos municípios estejam compatíveis com os preços praticados no mercado, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

Para orientar os gestores municipais, o Ministério Público publicou as notas técnicas nº 01/2026 e nº 02/2026. Como referência, a instituição utiliza a média dos cachês pagos aos artistas durante o São João de 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou inflação de 4,39% no período.

O MPBA destaca que esse parâmetro não estabelece um teto para os cachês, mas funciona como um critério técnico para avaliar a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado. Nos acordos de redução, a fórmula considera a média entre o cachê inicialmente solicitado para 2026 e a média dos contratos de 2025 corrigida pelo IPCA.