Governo e Câmara fecham acordo para avançar com PEC que prevê fim da escala 6×1

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no país.

O entendimento prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Segundo o acordo, além da PEC, o governo federal também enviará um projeto de lei complementar com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos da mudança. A proposta deverá tratar das particularidades de determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto buscará fortalecer as convenções coletivas de trabalho.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.

Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da Comissão Especial e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.

Luiz Marinho afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC estabelecerá as diretrizes gerais, enquanto o projeto de lei ficará responsável pelas regras complementares e negociações específicas entre trabalhadores e empregadores.

A Comissão Especial que analisa o tema pretende votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto deverá seguir para votação no plenário da Câmara em 28 de maio e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.

Atualmente, a comissão discute duas propostas sobre o tema, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.

O governo federal pretende aprovar a medida ainda neste semestre, sem regra de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato após a promulgação.

A redução da jornada de trabalho esteve entre as principais pautas das manifestações realizadas durante o Dia do Trabalhador deste ano.

Se aprovada, a proposta fará com que o Brasil se junte a países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.