Valmir Assunção celebra aprovação de PEC que garante recursos para assistência social

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17 como um avanço relevante para o fortalecimento da assistência social no Brasil. A medida assegura a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A aprovação ocorreu no dia 28, na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o resultado reflete um processo histórico de defesa das políticas sociais.

“Isso é fruto de uma construção histórica. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a assistência social como um direito, não como favor”, afirmou.

Valmir Assunção ressaltou que o impacto da proposta será sentido diretamente nos serviços básicos, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis pelo atendimento diário de milhões de brasileiros.

“É ali que a política pública chega de verdade, na vida de quem mais precisa”, disse.

O deputado também destacou a abrangência do SUAS, que atualmente atende cerca de 98 milhões de pessoas em todo o país, e reforçou a importância de garantir recursos permanentes no orçamento.

“Não é ajuda, é direito. E direito precisa estar garantido”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, o avanço da proposta está ligado ao atual cenário político, com prioridade para pautas sociais no governo federal, além da mobilização de militantes e setores organizados. A PEC segue agora para análise no Senado Federal, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor.

“A luta continua. Defender o SUAS é defender dignidade”, concluiu.