Cruz das Almas: Justiça mantém condenação por calúnia contra irmã do prefeito Ednaldo Ribeiro em caso envolvendo André Eloy
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação por danos morais contra Maria Nilza Ribeiro Matias, irmã do prefeito de Cruz das Almas, após a divulgação de mensagem considerada ofensiva contra o vereador André Eloy. A decisão foi unânime na 6ª Turma Recursal e reafirma que houve violação à honra e à imagem do parlamentar. 
De acordo com o acórdão, a acusada compartilhou, em um grupo de WhatsApp, conteúdo que atribuía ao vereador a prática de crimes graves, sem apresentar qualquer prova que sustentasse as alegações. Para os magistrados, a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ato ilícito. 
A defesa alegou cerceamento de defesa e sustentou que a publicação estaria amparada pelo direito de crítica. No entanto, o tribunal rejeitou os argumentos, destacando que cabe a quem divulga informações verificar previamente sua veracidade, especialmente quando envolvem acusações dessa natureza. 
Ainda segundo a decisão, a condição de agente público não autoriza a propagação de conteúdos falsos ou distorcidos. A Corte reforçou que críticas são legítimas, mas não podem evoluir para ofensas ou calúnia.
A indenização foi mantida em R$ 5 mil, valor considerado proporcional ao dano causado e suficiente para compensar o prejuízo moral e inibir novas condutas semelhantes.
