Governo prorroga prazo para nova Carteira de Identidade Nacional obrigatória em benefícios sociais

O prazo para nova Carteira de Identidade Nacional foi prorrogado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, adiando a obrigatoriedade do documento ou do cadastro biométrico para concessão e renovação de benefícios sociais em todo o país.

A mudança altera o cronograma que previa início da exigência já em maio. Agora, cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo — como digitais ou reconhecimento facial vinculados ao título de eleitor ou à CNH — terão até janeiro de 2027 para regularizar a situação.

Já aqueles que possuem biometria registrada em algum banco de dados governamental terão prazo estendido até janeiro de 2028 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Os órgãos responsáveis pelos benefícios sociais deverão orientar a população sobre os procedimentos necessários para inclusão da biometria nos sistemas, garantindo acesso à atualização cadastral e evitando a suspensão de auxílios.

Para solicitar a CIN, o cidadão deve acessar o portal gov.br/identidade, escolher o link de agendamento disponibilizado pelo estado e marcar o atendimento para coleta biométrica. No dia da emissão, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento também permite incluir outros registros oficiais, como CNH e título de eleitor.

Apesar da ampliação dos prazos para a população, o governo mantém a exigência de disponibilizar até 31 de dezembro deste ano o Serviço de Verificação Biométrica aos gestores da seguridade social. A ferramenta funcionará como uma infraestrutura pública digital para validação de identidade, integrando a base da CIN — que já reúne cerca de 50 milhões de brasileiros — à identidade digital da plataforma Gov.br, que conta com aproximadamente 175 milhões de usuários.