Decreto inclui Enem como indicador oficial de qualidade da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), o decreto que passa a utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como indicador oficial para avaliar o desempenho da educação básica no Brasil. A medida foi anunciada ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Com a mudança, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando sua função além do acesso ao ensino superior e da certificação de conclusão do ensino médio.

O objetivo é tornar a avaliação mais precisa e alinhada à realidade dos estudantes, já que o exame tem maior adesão entre os alunos do terceiro ano. A partir disso, o governo pretende melhorar o diagnóstico da educação básica e fortalecer o monitoramento da qualidade do ensino em redes públicas e privadas.

Segundo o Ministério da Educação, a medida também busca garantir maior comparabilidade e confiabilidade dos dados ao longo do tempo, fator essencial para acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e identificar desigualdades educacionais.

Uma portaria do MEC ainda irá definir as regras de transição para os anos de 2027 e 2028. Durante esse período, os resultados do Saeb 2025 continuarão sendo utilizados para manter a consistência das séries históricas.

O ministro Camilo Santana afirmou que a mudança tende a aumentar a participação dos estudantes nas avaliações. Segundo ele, muitos alunos priorizam o Enem em detrimento do Saeb, o que pode comprometer a precisão dos dados educacionais.