Governo Lula divulga regras para autoridades federais e restringe participação na Sapucaí

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou restrições para autoridades federais durante o Carnaval de 2026, em Brasília (DF) e em eventos pelo país. As medidas foram divulgadas nesta sexta-feira (13) e seguem pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética Pública, às vésperas das eleições de outubro.

O principal foco envolve a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro (RJ), o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Embora o presidente e a primeira-dama Janja Silva devam comparecer ao desfile, ministros e auxiliares diretos foram orientados a não desfilar na avenida. A recomendação é que permaneçam no camarote oficial cedido pela Prefeitura do Rio.

As normas também reforçam o controle sobre o recebimento de presentes. Autoridades devem recusar convites de empresas com fins lucrativos que tenham interesse em decisões regulatórias ou contratos com órgãos federais.

Outra determinação proíbe o uso de recursos públicos, como diárias e passagens, para participação em eventos de caráter privado. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR) orientou que todos os compromissos oficiais sejam registrados no sistema e-Agendas para garantir transparência.

O Palácio do Planalto também alertou contra a prática de propaganda eleitoral antecipada. Integrantes do governo foram orientados a evitar pedidos explícitos de voto, manifestações eleitorais ou divulgação de conteúdos de campanha durante festas e eventos culturais.

Em nota, a Secom ressaltou que, mesmo em atividades pessoais, autoridades devem cumprir os princípios da ética e da moralidade administrativa.